Confaz publica 19 novos Convênios ICMS
Convênios foram publicados no DOU e site do Conselho
“Aumento de ICMS para financiar Fundo de Pobreza é ilegal”, determina juiz no AM
"Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa". Juiz declara inconstitucional o adicional do ICMS previsto na lei estadual. O fundamento da decis
Representando Fercomércio-MS, OAB questiona constitucionalidade da cobrança de ICMS ST no STF
Através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Ação Direita de Inconstitucionalidade foi ajuizada no STF contra dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, do Simples Nacional
Após vitória, PGE garante recolhimento de cerca de R$ 2 mi de ICMS aos cofres públicos de SC
Ação foi movida contra uma montadora de veículos
Justiça paulista decide novamente pela isenção de ICMS na importação de carro para uso próprio
Entendimento foi aplicado recentemente em ao menos duas decisões da Justiça
ALE-AL analisa criar CPI para investigar desvios do Fecoep
Índice de pobreza de Alagoas é o segundo maior do País, aponta IBGE
Declarar o ICMS e não recolher: os valores podem virar motivo de prisão de empresários
Ministro Roberto Barroso convocou uma audiência pública para discutir o caso
Após liminar, lojistas são liberados de pagar valor extra de ICMS em Porto Alegre
Liminar beneficia apenas lojistas associados ao sindicato
100 incentivos fiscais dados por Estados são prorrogados pela Confaz
Entre os benefícios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária estão a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para transportes urbanos e a redução de impostos sobre energia elétrica…
STF inicia julgamento sobre incidência de PIS e Cofins em importações portuárias
Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação…