STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
O julgamento vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas
Benefícios de ICMS: PGR é contra lei que condiciona incentivos fiscais no Rio de Janeiro
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Ministra Regina Helena Costa é a relatora dos três processos sobre a possibilidade de incidência do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e na CSLL.
QUAL O IMPACTO DO ICMS NO PREÇO FINAL DO COMBUSTÍVEL?
Com a publicação do preço médio ponderado para consumidor final, o cálculo referente ao valor do imposto, levará em consideração os valores disponibilizados pela SEFAZ
PGR se posiciona contra lei que condiciona incentivos fiscais no RJ
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão
REVELIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UM PERIGO REAL AO CONTRIBUINTE
A revelia é um problemão para o contribuinte. Saiba agora quais prejuízos você poderá ter e aproveite para entender como se livrar dessa situação de vez
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL X PROCESSO JUDICIAL FISCAL
Processo administrativo fiscal e processo judicial fiscal atingem sua empresa de maneiras diferentes, e você precisa estar preparado para saber lidar com cada uma dessas situações. Ter uma noção, mesmo…
STF publica decisão monocrática que suspende antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão monocrática suspendendo antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica.
Após redução de ICMS dos combustíveis de aviação, São Paulo ganha dois voos
A expectativa do governo de São Paulo é que em seis meses, o setor deve criar 70 voos para 21 estados, sendo que seis deles vão atender exclusivamente destinos no…