Confira as notícias que foram destaque essa semana no ICMS Alagoas
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Combustível para transporte de passageiro não é insumo, decide TJ-DF
No entendimento do relator, somente o querosene usado para transportar cargas pode ser considerado insumo
Governo regulamenta processo para combater guerra fiscal entre os estados
Para conceder benefício fiscal, estados devem ter aval do Confaz
“Convênio que reduz base de cálculo do ICMS para insumos deve ser prorrogado”, defende CNA
Preocupação da instituição é que, se aumentar, ICMS pode elevar os custos de produção de produtores rurais
Aumento do ICMS pode fazer companhia aérea cancelar voos em SC
Com negociações para entrar na sétima cidade do estado, empresa afirma que operações só podem continuar com o incentivo
Com redução do ICMS, companhia aérea anuncia novos voos em SP
Empresa aguarda publicação final do decreto para anunciar plano completo de novos voos
Congresso terá mais 12 meses para regular Lei Kandir, decide Gilmar Mendes
Ministro considerou o grave quadro fiscal da União e dos estados
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