Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins
Entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas, São Paulo
Sefaz-AL inicia procedimento interno para digitalizar processos administrativos
Secretaria passará a receber documentos somente por vias digitais a partir do dia 30 de junho de 2019
Aneel quer diminuir ICMS para reduzir tarifas de energia elétrica
Agência quer discutir alto impacto do tributo no preço final da energia
Estado de São Paulo repassa mais de R$ 396 milhões de ICMS para prefeituras
Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais no Estado
Sefaz-AL notifica contribuintes por irregularidades fiscais; veja aqui
Listas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (03)
Como o uso de Compliance favorece a sua empresa
Todos os setores do mercado refletem as mudanças da sociedade aos quais estão inseridos. Por isso, é muito importante a adoção de boas práticas nos negócios, para manter os princípios…
TJ-SP suspende cobrança de ICMS sobre operações de comercialização de software por download e internet
No caso analisado, a Fazenda Pública alegava que o fundamento não é relevante, pois a própria contribuinte reconhece que produz softwares de prateleira, por meio da Internet e disponibilizados por…
Rodrigo Maia e governadores reúnem-se para debater Previdência e Lei Kandir
O grupo pretende conseguir 11 bilhões de reais da União para compensar lei que isenta ICMS nos estados
FAEP reforça necessidade da prorrogação do convênio 100 que reduz o ICMS sobre produtos agro
Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado, trazendo consequências graves à produção de alimentos
Decisões coíbem Receita de reter mercadoria importada
Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal prevê que “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”