RS prorroga para junho pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões
Medida não abrange os contribuintes com faturamento superior ao montante
Com adesão de convênio, PA e BA isentam de ICMS equipamentos fotovoltaicos de geração distribuída em prédios públicos
Para a ABSOLAR, adesão ao Convênio ICMS 114/17 é um avanço para o setor solar fotovoltaico e para o próprio desenvolvimento sustentável do País
PR anuncia IPVA zero e isenção de ICMS para veículos elétricos
Medida busca incentivar o uso de veículos com essa tecnologia
Com redução de ICMS, General Motors investirá R$ 10 bi em SP
Governador do Estado nega que benefícios ofertados possam ser caracterizados como guerra fiscal
Infração por creditamento indevido de ICMS é anulada pelo TJ-SP
Na decisão foi observado o princípio da boa-fé por parte da empresa autuada
Com incentivos do estado, Centro de Distribuição Ajinomoto é inaugurado em Alagoas
Centro abastecerá todo o Norte e Nordeste do país com produtos da multinacional japonesa
Empresários dizem que o principal problema do sistema de impostos brasileiro é a tributação excessiva
Oito em cada dez empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro
TJ-RJ cassa liminar e cervejaria terá que pagar R$ 1 bi de ICMS ao estado
A empresa contestou na Justiça mais de R$ 3 bilhões de ICMS no fim do ano passado
Confaz publica 19 novos Convênios ICMS
Convênios foram publicados no DOU e site do Conselho
“Aumento de ICMS para financiar Fundo de Pobreza é ilegal”, determina juiz no AM
"Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa". Juiz declara inconstitucional o adicional do ICMS previsto na lei estadual. O fundamento da decis